RELAÇÃO Nº 361/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48422.906105/2017-96 - Processo Minerário - 806.145/2014 - CERÂMICA RIO NEGRO LTDA - NA 477/2016 - R$ 1.073,70 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador
RELAÇÃO Nº 361/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 14/12/2023