RELAÇÃO Nº 360/2023 872.235/2012 - NUP de Cobrança 48062.971023/2021-35 - Carlos Tadeu Cassini . Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº 93/2018 publicado no DOU de 29/03/2018 | Número 61 | Seção: 1 | Página 244. Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração nº 93/2018 publicada no DOU de 05/06/2018 | Número 106 | Seção: 1 | Página 39. Tornar sem efeito Notificação Administrativa- MULTA (656): Torna sem efeito notificação administrativa nº 261/2018 publicada no DOU de 22/08/2018 | Número 161 | Seção: 1 | Página 69. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador
RELAÇÃO Nº 360/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 14/12/2023