PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. Seção XIII - Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias
semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras
. 7009 - Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
.
. Seção XVI - Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de
gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de
imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
. 8409 - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores
das posições 8407 ou 8408
. 8412 - Outros motores e máquinas motrizes
. 8413 - Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de
líquidos
. 8414 - Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e
ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com
ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica
estanques aos gases, mesmo filtrantes
. 8415 - Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador
motorizadoe dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo
as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
. 8419 - Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos
eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento
de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais
como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização,
pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou
arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de
aquecimento instantâneo ou de acumulação
. 8421 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou
depurar líquidos ou gases
. 8481 - Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e
dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros
recipientes
. 8482 - Rolamentos de Esferas, de roletes ou de agulhas
. 8483 - Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins
(cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de
fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de
transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque
(binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e
dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
. 8484 - Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes,
apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação
mecânicas
. 8507 - Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou
retangular
. 8511 - Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de
ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-
magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de
arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores
utilizados com estes motores
. 8512 - Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição
85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo
utilizado em ciclos ou automóveis
. 8536 - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou
conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés,
cortacircuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues
(fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas
de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas,
feixes ou cabos de fibras ópticas
. 8538 - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posições 85.35 ou 85.36.
. 8539 - Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os
artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos
de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos
emissores de luz (led)
.
. Seção XX - Mercadorias e produtos diversos
. 9401 - Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e
suas partes