PORTARIA SAV Nº 80, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SAV Nº 80, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 2/2023
- FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 3ª reunião de qualificação do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 02/2023
- Formação Audiovisual no exterior.
Art. 2º - Tornar público o resultado final da 3ª reunião de qualificação do
referido Edital, disponível para acesso no endereço eletrônico
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-
abertas/edital-de-intercambio-cultural-formacao-audiovisual-no-exterior.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
Nº 17.182 Processo nº 53500.106619/2023-57. Expede autorização à VIA FIBRA REDES
E AUTOMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 51.460.360/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente