PORTARIA SAV Nº 79, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SAV Nº 79, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº
3/2023 - CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o registro de desistências, no âmbito do Edital de
Intercâmbio Cultural MinC nº 03/2023 - Circulação Audiovisual no exterior.
Art. 2º - Tornar público o arquivamento de propostas por inadequação do
proponente, em decorrência do não atendimento ao subitem 14.4 do edital no prazo
(não apresentação de documentação complementar).
Art. 3º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 4ª reunião de qualificação do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº
03/2023 - Circulação Audiovisual no exterior.
Art. 4º - Tornar pública a convocação dos selecionados em cadastro de
reserva em virtude da disponibilidade de recursos oriunda do disposto nos Arts. 1º e
2º da presente portaria, em consonância com o Art. 2º da Portaria SAv nº 65, de 29
de novembro de 2023, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2023.
Art. 5º - Tornar público o resultado final da 4ª reunião de qualificação do
referido Edital, disponível para acesso no endereço eletrônico
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-
abertas/edital-de-intercambio-cultural-circulacao-audiovisual-no-exterior
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA