PORTARIA MAPA Nº 637, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MAPA Nº 637, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Revoga a Portaria nº 2.277, de 13 de novembro de
2017, que institui o Comitê Diretor da Plataforma
Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de
Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária -
Comitê Diretor da Plataforma ABC.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com
base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.371, de 1º de
janeiro de 2023, no Decreto nº 10.606, de 22 de janeiro de 2021, e o que consta do Processo
SEI nº 21000.077173/2023-91, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.277, de 13 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de novembro de 2017, Seção 1, Edição 219, página 4; e
II - a Portaria nº 889, de 21 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de junho de 2018, Seção 1, Edição 120, página 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
CLEBER OLIVEIRA SOARES