ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . MG SANTA MARIA DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SUACUI 36000576472202300 200.000,00 32970025 200.000,00 1030250182E900031 2103990 200.000,00 . PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO 36000576781202300 200.000,00 37470006 200.000,00 1030250182E900026 2715082 200.000,00 . RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI- PARANA 36000576347202300 500.000,00 37060002 500.000,00 1030250182E900011 6911277 500.000,00 . RO MACHADINHO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE 36000576329202300 300.000,00 37060002 300.000,00 1030250182E900011 6449042 300.000,00 . RO MACHADINHO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE 36000576330202300 400.000,00 37060002 400.000,00 1030250182E900011 6449042 400.000,00 . SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 36000576729202300 79.337,00 42510001 79.337,00 1030250182E900042 6475795 79.337,00 . SP ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576424202300 511.800,00 39080003 25170005 100.000,00 411.800,00 1030250182E900035 1030250182E900035 2086301 2086301 100.000,00 411.800,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000576449202300 500.000,00 41020001 500.000,00 1030250182E903928 2078813 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000576450202300 500.000,00 41020004 500.000,00 1030250182E900035 2078813 500.000,00 . TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576768202300 500.000,00 41860002 500.000,00 1030250182E900017 2555980 500.000,00 . TOTAL 10 PROPOSTAS 3.691.137,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/12/2023