ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576660202300 235,00 14050001 235,00 1030250182E900031 6408613 235,00 . PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO 36000576532202300 300.000,00 25730002 300.000,00 1030250182E900026 6578101 300.000,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576529202300 750.000,00 32200004 750.000,00 1030250182E900041 2738309 750.000,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576726202300 2.500.000,00 20520008 2.500.000,00 1030250182E900041 2825589 2.500.000,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576727202300 52.450,00 20520008 52.450,00 1030250182E900041 0013633 52.450,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576730202300 128.571,00 20520008 128.571,00 1030250182E900041 0013633 128.571,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576732202300 250.355,00 20520008 250.355,00 1030250182E900041 2742071 250.355,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576733202300 500.000,00 20520008 500.000,00 1030250182E900041 0018694 500.000,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576734202300 500.000,00 20520008 500.000,00 1030250182E900041 2741989 500.000,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000576735202300 500.000,00 20520008 500.000,00 1030250182E900041 2582449 500.000,00 . RJ RIO DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES 36000576462202300 200.000,00 37560015 200.000,00 1030250182E900033 6576524 200.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000576724202300 150.000,00 30200002 150.000,00 1030250182E900043 2248204 150.000,00 . RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576766202300 200.000,00 30200002 200.000,00 1030250182E900043 2255936 200.000,00 . SP ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576421202300 750.000,00 25170005 25170005 250.000,00 500.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 2086301 2086301 250.000,00 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000576485202300 162.920,00 26150023 26150023 62.920,00 100.000,00 1030250182E900035 1030250182E900035 2077396 2077396 62.920,00 100.000,00 . SP TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA 36000576614202300 268.318,00 39050008 268.318,00 1030250182E900035 2091879 268.318,00 . TOTAL 16 PROPOSTAS 7.212.849,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.346, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/12/2023