. 1973 354190 SP QUELUZ R$ 6.000,00 . 1974 354250 SP REGINÓPOLIS R$ 6.000,00 . 1975 354260 SP REGISTRO R$ 6.000,00 . 1976 354270 SP RESTINGA R$ 6.000,00 . 1977 354280 SP RIBEIRA R$ 6.000,00 . 1978 354330 SP RIBEIRÃO PIRES R$ 6.000,00 . 1979 354410 SP RIO GRANDE DA SERRA R$ 6.000,00 . 1980 354420 SP RIOLÂNDIA R$ 6.000,00 . 1981 354350 SP RIVERSUL R$ 6.000,00 . 1982 354450 SP RUBINÉIA R$ 6.000,00 . 1983 354470 SP SAGRES R$ 6.000,00 . 1984 354510 SP SALMOURÃO R$ 6.000,00 . 1985 354520 SP SALTO R$ 6.000,00 . 1986 354540 SP SALTO GRANDE R$ 6.000,00 . 1987 354550 SP SANDOVALINA R$ 6.000,00 . 1988 354580 SP SANTA BÁRBARA DOESTE R$ 6.000,00 . 1989 354600 SP SANTA BRANCA R$ 6.000,00 . 1990 354610 SP SANTA CLARA DOESTE R$ 6.000,00 . 1991 354630 SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS R$ 6.000,00 . 1992 354680 SP SANTA ISABEL R$ 6.000,00 . 1993 354810 SP SANTO ANTÔNIO DO JARDIM R$ 6.000,00 . 1994 354820 SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL R$ 6.000,00 . 1995 354860 SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ R$ 6.000,00 . 1996 354950 SP SÃO JOSÉ DA BELA VISTA R$ 6.000,00 . 1997 354995 SP SÃO LOURENÇO DA SERRA R$ 6.000,00 . 1998 355180 SP SETE BARRAS R$ 6.000,00 . 1999 355290 SP TACIBA R$ 6.000,00 . 2000 355380 SP TAQUARITUBA R$ 6.000,00 . 2001 355385 SP TAQUARIVAÍ R$ 6.000,00 . 2002 355390 SP TARABAI R$ 6.000,00 . 2003 355430 SP TEODORO SAMPAIO R$ 6.000,00 . 2004 355535 SP UBARANA R$ 6.000,00 . 2005 355560 SP UCHOA R$ 6.000,00 . 2006 355630 SP VALPARAÍSO R$ 6.000,00 . TOTAL SP R$ 792.000,00 . 2007 170025 TO ABREULÂNDIA R$ 6.000,00 . 2008 170030 TO AGUIARNÓPOLIS R$ 6.000,00 . 2009 170035 TO ALIANÇA DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2010 170040 TO ALMAS R$ 6.000,00 . 2011 170100 TO ANANÁS R$ 6.000,00 . 2012 170105 TO ANGICO R$ 6.000,00 . 2013 170110 TO APARECIDA DO RIO NEGRO R$ 6.000,00 . 2014 170130 TO ARAGOMINAS R$ 6.000,00 . 2015 170190 TO ARAGUACEMA R$ 6.000,00 . 2016 170210 TO ARAGUAÍNA R$ 6.000,00 . 2017 170215 TO ARAGUANÃ R$ 6.000,00 . 2018 170220 TO ARAGUATINS R$ 6.000,00 . 2019 170240 TO ARRAIAS R$ 6.000,00 . 2020 170255 TO AUGUSTINÓPOLIS R$ 6.000,00 . 2021 170270 TO AURORA DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2022 170290 TO AXIXÁ DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2023 170305 TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2024 170307 TO BARRA DO OURO R$ 6.000,00 . 2025 170310 TO BARROLÂNDIA R$ 6.000,00 . 2026 170320 TO BERNARDO SAYÃO R$ 6.000,00 . 2027 170330 TO BOM JESUS DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2028 170380 TO BURITI DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2029 170382 TO CACHOEIRINHA R$ 6.000,00 . 2030 170384 TO CAMPOS LINDOS R$ 6.000,00 . 2031 170388 TO CARMOLÂNDIA R$ 6.000,00 . 2032 170389 TO CARRASCO BONITO R$ 6.000,00 . 2033 170390 TO CASEARA R$ 6.000,00 . 2034 170410 TO CENTENÁRIO R$ 6.000,00 . 2035 170510 TO CHAPADA DA NATIVIDADE R$ 6.000,00 . 2036 171670 TO COLMÉIA R$ 6.000,00 . 2037 170600 TO COUTO MAGALHÃES R$ 6.000,00 . 2038 170610 TO CRISTALÂNDIA R$ 6.000,00 . 2039 170650 TO DARCINÓPOLIS R$ 6.000,00 . 2040 170700 TO DIANÓPOLIS R$ 6.000,00 . 2041 170720 TO DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2042 170770 TO FILADÉLFIA R$ 6.000,00 . 2043 170900 TO GOIATINS R$ 6.000,00 . 2044 170950 TO GURUPI R$ 6.000,00 . 2045 170980 TO IPUEIRAS R$ 6.000,00 . 2046 171050 TO ITACAJÁ R$ 6.000,00 . 2047 171070 TO ITAGUATINS R$ 6.000,00 . 2048 171090 TO ITAPIRATINS R$ 6.000,00 . 2049 171110 TO ITAPORÃ DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2050 171150 TO JAÚ DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2051 171180 TO JUARINA R$ 6.000,00 . 2052 171190 TO LAGOA DA CONFUSÃO R$ 6.000,00 . 2053 171250 TO MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2054 171270 TO MATEIROS R$ 6.000,00 . 2055 171360 TO MONTE DO CARMO R$ 6.000,00 . 2056 171395 TO MURICILÂNDIA R$ 6.000,00 . 2057 171488 TO NOVA OLINDA R$ 6.000,00 . 2058 171500 TO NOVA ROSALÂNDIA R$ 6.000,00 . 2059 171510 TO NOVO ACORDO R$ 6.000,00 . 2060 171525 TO NOVO JARDIM R$ 6.000,00 . 2061 171570 TO PALMEIRANTE R$ 6.000,00 . 2062 171380 TO PALMEIRAS DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2063 171700 TO PINDORAMA DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2064 171750 TO PIUM R$ 6.000,00 . 2065 171780 TO PONTE ALTA DO BOM JESUS R$ 6.000,00 . 2066 171790 TO PONTE ALTA DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2067 171800 TO PORTO ALEGRE DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2068 171850 TO RECURSOLÂNDIA R$ 6.000,00 . 2069 171855 TO RIACHINHO R$ 6.000,00 . 2070 171865 TO RIO DA CONCEIÇÃO R$ 6.000,00 . 2071 171870 TO RIO DOS BOIS R$ 6.000,00 . 2072 171875 TO RIO SONO R$ 6.000,00 . 2073 171880 TO SAMPAIO R$ 6.000,00 . 2074 171884 TO SANDOLÂNDIA R$ 6.000,00 . 2075 171886 TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA R$ 6.000,00 . 2076 171888 TO SANTA MARIA DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2077 171890 TO SANTA ROSA DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2078 172000 TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2079 172010 TO SÃO BENTO DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2080 172015 TO SÃO FÉLIX DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2081 172020 TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2082 172025 TO SÃO SALVADOR DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2083 172030 TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2084 172080 TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2085 172090 TO TAGUATINGA R$ 6.000,00 . 2086 172093 TO TAIPAS DO TOCANTINS R$ 6.000,00 . 2087 172110 TO TOCANTÍNIA R$ 6.000,00 . 2088 172120 TO TOCANTINÓPOLIS R$ 6.000,00 . 2089 172130 TO TUPIRATINS R$ 6.000,00 . 2090 172208 TO WANDERLÂNDIA R$ 6.000,00 . TOTAL TO R$ 504.000,00 . TOTAL R$ 12.540.000,00 ANEXO II TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO, REFERENTE AO RETROATIVO DO TERCEIRO CICLO DE MONITORAMENTO DE 2023, AO MUNICÍPIOS HABILITADOS AO EIXO ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS). . Nº CÓDIGO IBGE UF MUNICÍPIO REPASSE . 1 410965 PR HONÓRIO SERPA R$ 6.000,00 . TOTAL PR R$ 6.000,00 . 2 430120 RS ARROIO DO TIGRE R$ 6.000,00 . 3 430462 RS CAPÃO BONITO DO SUL R$ 6.000,00 . TOTAL RS R$ 12.000,00 . 4 420515 SC DOUTOR PEDRINHO R$ 6.000,00 . TOTAL SC R$ 6.000,00 . TOTAL R$ 24.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.297, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/12/2023