PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.115, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.115, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-
04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página
01, e, ainda, o Ofício Interno nº 3216/2023 - PROENSINO, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a
proceder à alocação, no SIORG, de 04 (quatro) Funções Comissionadas de Coordenação de
Curso (FCC's), conforme segue:
I- 01 (uma) FCC no Campus Avançado Bom Sucesso;
II- 02 (duas) FCC's no Campus Avançado Ubá;
III- 01 (uma) FCC no Campus Manhuaçu.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 22-12-2023.
ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
§ 2º O disposto no § 1º não exime as Entidades Titulares das Contas abertas
para a execução do Programa de providenciarem o estorno dos saldos existentes nas
respectivas contas no dia subsequente ao prazo final para a utilização dos recursos,
inclusive naqueles casos em que não for possível ao FNDE realizar o procedimento
automaticamente.
§ 3º A devolução dos saldos de que trata o caput deste artigo deverá ser
registrada na prestação de contas do PEJA, exercício de 2024, a ser apresentada ao FNDE
por meio do SiGPC até 30 de novembro de 2025." (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 5º da Resolução CD/FNDE nº 11, de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO