PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 581/2023 -

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 581/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 42 - DOU de 02/03/2005 - Processo nº 890.391/1989 -
Titular DELTA MINERACAO LTDA.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
DESPACHO
Relação nº 193/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
860.737/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 10274/2021 -
por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos
Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de
HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª
Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO
RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins,
constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em
19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo
especificados
860.738/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 2243/2022 -
por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos
Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de
HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª
Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO
RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins,
constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em
19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo
especificados.
851.045/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Permissão de Lavra Garimpeira
58/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos
Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de
titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da
Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada
pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada
em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo
especificados .
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 194/2023
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)