PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 14/12/2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.643084/2023-81, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., CNPJ nº 02.102.498/0001-29,
com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 30
de setembro de 2023:
I-eleição de administrador;
II-redução do capital social em R$ 81.665.465,63, passando para R$
789.113.633,37, dividido em 855.404.396 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
III-reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

Empresas citadas