PORTARIA Nº 6.973, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6.973, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à
Resolução n.º 20, de 16 de dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV, da Portaria de Delegação de
Competência n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, CONSIDERANDO o constante dos autos do
processonº50607.001208/2023-90,RATIFICARaDECLARAÇÃOdasituaçãodeEMERGÊNCIAno
Viaduto Saint Gobain, situado em Barra Mansa, onde ocorreram fissuras ao longo de seu corpo,
sendo com isso comprometida sustentação de sua estrutura, encontrando-se em situação
precária, com possibilidade de desmoronamento conforme documentação e relatórios
fotográficos anexos, e que podem trazer risco a integridade física dos pedestres que por ali
transitam e aos veículos que pela rodovia trafegam, proferida pela Coordenação de Engenharia
desta Superintendência Regional do DNIT no Rio de Janeiro.
FERNANDO LUIZ CORREIA