PORTARIA Nº 565, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 565, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 070/2003
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006034/2023-47, resolve:
Alterar o item 1.5 Dispositivo Indicador, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 070, de
16 de maio de 2003, publicada no D.O.U. em 22/05/2003, seção 1, página 60, que aprova
instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca BALANÇAS
JUNDIAÍ, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO