PORTARIA Nº 3.864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Cândido Godói Enxurradas - 1.2.2.0.0 570 06/11/2023 59051.024352/2023-01 . RS Capão Bonito do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 1.930 20/11/2023 59051.024167/2023-16 . RS Faxinalzinho Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1850 06/12/2023 59051.024494/2023-60 . RS Soledade Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 13.948 18/10/2023 59051.024927/2023-87 . RS Tenente Portela Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 390 20/10/2023 59051.024328/2023-63 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 14/12/2023