PORTARIA Nº 207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI:21036.002603/2023-11, Resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário SÉRGIO ROBERTO ACIOLI WALTER,
CRMV 1339 para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual e
interestadual de Ruminantes e Suínos em eventos agropecuário, no Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Fica o credenciado obrigado a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SDA/MAPA Nº 971, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2023 Edição: 236 Seção: 1 Página: 18,
conforme o especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens.
Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023."
Leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.".