PORTARIA Nº 2.318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos
Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 132/2016 e na Portaria PGT nº 740/2016;
CONSIDERANDO a solicitação realizada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região, em OF/PRT-4ª/GAB/Nº 499/2023, no sentido de incluir
do 39° Ofício Geral da PRT da 4ª Região na Divisão de Dissídios Coletivos;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho em sua 278ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO os demais dados e informações constantes do PGEA
20.02.0400.0001678/2023-22; resolve:
Art. 1º Os Ofícios Gerais de 1º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região integrarão 3 (três) Divisões temáticas especializadas, da seguinte forma:
I - Divisão de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes Ofícios:
a) 18º Ofício Geral da Sede;
b) 21º Ofício Geral da Sede;
c) 22º Ofício Geral da Sede;
d) 23º Ofício Geral da Sede;
e) 24º Ofício Geral da Sede;
f) 26º Ofício Geral da Sede;
g) 27º Ofício Geral da Sede;
h) 28º Ofício Geral da Sede;
i) 29º Ofício Geral da Sede.
II - Divisão de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente,
de Erradicação do Trabalho Escravo e de Promoção de Igualdade de Oportunidades,
composta pelos seguintes ofícios:
a) 16º Ofício Geral da Sede;
b) 19º Ofício Geral da Sede;
c) 20º Ofício Geral da Sede;
d) 31º Ofício Geral da Sede;
e) 32º Ofício Geral da Sede;
f) 34º Ofício Geral da Sede;
g) 35º Ofício Geral da Sede.
III - Divisão de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, do Trabalho
Portuário e Aquaviário, de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública e de Promoção da Liberdade Sindical, composta pelos seguintes ofícios:
a) 17º Ofício Geral da Sede;
b) 25º Ofício Geral da Sede;
c) 30º Ofício Geral da Sede;
d) 33º Ofício Geral da Sede;
e) 36º Ofício Geral da Sede;
f) 37º Ofício Geral da Sede;
g) 38º Ofício Geral da Sede.
Art. 2º Os Ofícios Gerais de 2º grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região integrarão 3 (três) Divisões temáticas especializadas, da seguinte forma:
I - Divisão de Dissídios Individuais, composta pelos seguintes ofícios:
a) 1º Ofício Geral da Sede;
b) 2º Ofício Geral da Sede;
c) 5º Ofício Geral da Sede;
d) 7º Ofício Geral da Sede;
e) 8º Ofício Geral da Sede;
f) 9º Ofício Geral da Sede;
g) 10º Ofício Geral da Sede;
h) 11º Ofício Geral da Sede;
i) 13º Ofício Geral da Sede;
j) 14º Ofício Geral da Sede.
II - Divisão de Dissídios Coletivos, composta pelos seguintes ofícios:
a) 3º Ofício Geral da Sede;
b) 4º Ofício Geral da Sede;
c) 39º Ofício Geral da Sede.
III - Divisão de Recursos, composta pelos seguintes ofícios:
a) 6º Ofício Geral da Sede;
b) 12º Ofício Geral da Sede;
c) 15º Ofício Geral da Sede.
Art. 3º Somente para fins das atribuições previstas no artigo 10, § 8º, da
Resolução CSMPT 132/2016, os Ofícios Gerais de 2º grau da Sede da Procuradoria Regional
do Trabalho da 4ª Região e os Ofícios Gerais das Procuradorias do Trabalho nos Municípios
integrarão as seguintes Divisões temáticas especializadas:
I - Divisão de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos seguintes ofícios:
a) 1º Ofício Geral da Sede;
b) 5º Ofício Geral da Sede;
c) 6º Ofício Geral da Sede;
d) 12º Ofício Geral da Sede;
e) 13º Ofício Geral da Sede;
f) 14º Ofício Geral da Sede;
g) 15º Ofício Geral da Sede;
h) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul - RS;
i) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul - RS;
j) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo - RS;
k) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo - RS;
l) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas - RS;
m) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul - RS;
n) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria - RS;
o) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo - RS;
p) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana - RS.
II - Divisão de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente,
de Erradicação do Trabalho Escravo e de Promoção de Igualdade de Oportunidades,
composta pelos seguintes ofícios:
a) 2º Ofício Geral da Sede;
b) 7º Ofício Geral da Sede;
c) 8º Ofício Geral da Sede;
d) 11º Ofício Geral da Sede;
e) 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul - RS;
f) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo -RS;
g) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo - RS;
h) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas - RS;
i) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul -RS;
j) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria - RS;
k) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo - RS;
l) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana - RS.
III - Divisão de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, do Trabalho
Portuário e Aquaviário, de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública e de Promoção da Liberdade Sindical, composta pelos seguintes ofícios:
a) 3º Ofício Geral da Sede;
b) 4º Ofício Geral da Sede;
c) 9º Ofício Geral da Sede;
d) 10º Ofício Geral da Sede;
e) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul - RS;
f) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo - RS;
g) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo - RS;
h) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas - RS;
i) 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas - RS;
j) 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul -RS;
k) 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria - RS;
l) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo - RS;
m) 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana - RS.
Art. 4º Revogar a Portaria PGT nº 321, de 15 de março de 2022, que tratada
Especialização de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, publicada no
Diário Oficial da União nº 53, seção 1, de 18 de março de 2022, páginas 157/158.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA