PORTARIA Nº 2.096, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.096, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 857, de 28 de abril de 2023,
para inclusão de Secretaria no âmbito do Comitê de
Apoio à Gestão dos Projetos de Cooperação Técnica
Internacional com Organismos Internacionais, em
face da atualização da estrutura organizacional desta
Pasta Ministerial.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o
que consta nos autos do Processo nº 23000.004105/2023-38, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria MEC nº 857, de 28 de abril de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º......................................................................................................................
...................................................................................................................................
XIV - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais - SEGAP." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO