PORTARIA Nº 13.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/12/2023

PORTARIA Nº 13.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que
lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo
em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei
nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.015444/2023-80, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador
Aéreo (COA) nº 2022-05-00KG-05-00, emitido em favor da sociedade empresária
HELICENTRO GUARATIBA REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ 11.795.425/0001-
50, a contar de 12 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas