INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de
maio de 2023.
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 119, inciso I, alínea "d",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23
de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de
2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, resolve :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-A. A disponibilização das informações requeridas no Relatório de Pilar
3 em forma de dados abertos, de que trata o § 3º do art. 23 da Resolução BCB nº 54, de
2020, fica suspensa a partir de 29 de novembro de 2023.
Parágrafo único. A disponibilização em forma de dados abertos será retomada
em data a ser informada após o estabelecimento das especificações pelo Banco Central do
Brasil e deverá incluir as informações referentes ao período em que a divulgação
permaneceu suspensa.
Art. 1º-B O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes
tabelas:
I - Tabela CRE: IRB - Informações qualitativas sobre abordagens IRB;
II - Tabela CR6: IRB - Exposições ao risco de crédito por carteira e intervalos de PD;
III - Tabela CR7: IRB - Efeitos da utilização de derivativos de crédito como
instrumentos mitigadores do risco de crédito;
IV - Tabela CR8: Informações sobre as variações no RWACIRB; e
V - Tabela CR9: IRB - Comparação entre perdas estimadas e observadas
(backtesting) do parâmetro PD por categoria, subcategoria e portfólio.
Art. 1º- C. A tabela CR5 passa a vigorar com alteração no quadro "Exposições
e FCC aplicados às exposições não contabilizadas no balanço patrimonial"." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO ORNELAS FILHO
Substituto