DESPACHO SDL-ANP Nº 1.540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, à empresa ANTONIO SCHULZE MACHADO JUNIOR LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 51.421.468/0001-90, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 1114788-24.2023.4.01.3400.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas