DESPACHO SDL-ANP Nº 1.538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 14/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPMG0426396 BEATRIZ MENDONCA AMBROSIO JACOVASSI 28.123.810/0001-54 48610.238281/2023-14
. GLPMG0426388 BROTA COMERCIO DE GAS LTDA 50.218.407/0001-68 48610.230201/2023-82
. GLPMA0426402 C M G MOTA LTDA 50.865.469/0001-61 48610.238381/2023-41
. GLPGO0426412 COMERCIO DE GAS CONQUISTA LTDA 48.148.164/0001-97 48610.238348/2023-11
. GLPMA0426390 COMERCIO DE GLP RONE DO GAS LTDA 14.690.227/0003-82 48610.238291/2023-50
. GLPRR0426414 E. G. LOPES LTDA 16.992.285/0001-24 48610.238366/2023-01
. GLPPA0426404 ERICK SOUZA DOS SANTOS 51.932.285/0001-30 48610.238393/2023-75
. GLPPA0426400 J B ARAUJO DA COSTA 52.524.965/0001-87 48610.238374/2023-49
. GLPGO0426406 LB GAS LTDA 50.780.457/0001-34 48610.238175/2023-31
. GLPPI0426416 M BORGES RIBEIRO 44.673.972/0001-12 48610.238370/2023-61
. GLPPI0426394 M H DA COSTA 37.441.740/0001-73 48610.238209/2023-97
. GLPPR0426410 MERCADO MACEDO VS LTDA 46.652.273/0001-11 48610.238187/2023-65
. GLPRR0426398 OLIVEIRA & MELO LTDA 51.457.472/0002-90 48610.238321/2023-28
. GLPSP0426386 SUPERMERCADO AVENCAS LTDA 51.603.860/0001-50 48610.238297/2023-27
. GLPSP0426392 SUPERMERCADO TRES PINHEIRO LTDA. 96.668.116/0002-53 48610.235825/2023-96
. GLPPR0426408 T&M DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 50.141.269/0001-66 48610.235632/2023-35
. GLPPA0426384 W. O. MELO COMERCIO LTDA 34.469.876/0001-01 48610.237444/2023-41
JARDEL FARIAS DUQUE

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