DESPACHO DECISÓRIO Nº 167-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO DECISÓRIO Nº 167-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-0455 EU GOSTARIA DE VER SUAS FOTOS PRIVADAS
Processo: 01416.009137/2022-24
Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total aprovado: R$ 2.609.794,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 479.304,30 para R$
1.479.304,30
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 57087-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
22-0280 A CAPA
Processo: 01416.002389/2022-22
Proponente: BRIGITTE PRODUCAO DE FILMES LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 37.233.530/0001-90
Valor total aprovado: R$ 8.189.698,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 25648-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 24071-0
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO
RETIFICAÇÃO
No Despacho Decisório nº 122-E de 17/10/2023, publicada no DOU nº. 198 de
18/10/23, Seção 1, página 71, em relação ao projeto "14-0420 MÃE", para considerar o
seguinte:
Onde se lê:
Prazo de captação: até 31/12/2022
Leia-se:
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.