DESPACHO Nº 172/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 172/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: OBIERU LEVI OKEZUO
Processo nº 08505.001755/2015-47
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Ala A Ali Ismael Almasri, incluído na Portaria nº 3.024, de 06 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2023, é
ALA'A ALI ISMAEL ALMASRI, e não como constou. Processo nº 235881.0384570/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Akim Gorodishchenskii, incluído na Portaria nº nº 2.487, de 1°
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, é
TATIANA TRESKOVA, e não como constou. Processo nº 235881.0306729/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Anta Ndiaye, incluído na Portaria nº 2.995, de 24 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, é MAME AMY
LO, e não como constou. Processo nº 235881.0369407/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Frank Rondon, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é FRANK DANIEL
RONDON RIQUELME, e não como constou. Processo nº 08018.076864/2023-10
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Louicene Francois, incluído na Portaria nº 3.017, de 04 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023, é 08
de junho de 1983, e não como constou. Processo nº 08018.076685/2023-82
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Mohamad El Sibai, incluído na Portaria nº 857, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de julho de 2022, foi alterado para GABRIEL EL SIBAI, em razão de
Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Nome, processo nº
1061186-95.2023.8.26.010, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP, transitado
em julgado em 18 de agosto de 2023. Processo nº 08018.076727/2023-85
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Becaye Samb, incluído na Portaria nº 1.966, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, é CHEIKH MBACKE
SAMB, e não como constou. Processo nº 235881.0252436/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de ELAIN AHMED ALAWI AL-AWLAQI, incluído na Portaria nº 2.478,
de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2023, é
AMNAH ABDULRAHMMAN ABDULLAH BA-MAJBOUR, e não como constou. Processo nº
235881.0382605/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Mohamed Abdelhady
Mohamed Elsharnouby, incluído na Portaria nº 3.017, de 04 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023, é MEDEHA MOSTAFA
AHMED KHEDER, e não como constou. Processo nº 235881.0117132/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Mohamed Said Maki, incluído na Portaria nº 2.639, de 04 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023, é natural do EGITO, e não como
constou. Processo nº 08018.076417/2023-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Ahmad Maki, incluído na Portaria nº 2.639, de 04 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023, é natural do EGITO, e não como
constou. Processo nº 08018.076405/2023-36.
MARTHA PACHECO BRAZ
Coordenadora de Processos Migratórios
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta nacionalidade da sra. LUCIANNA LOPES DO COUTO,
incluída na Portaria nº 2.777, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023, é PORTUGUESA e não como
constou, Processo nº 08018.055522/2023-66.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
Chefe da Divisão de Nacionalidade e Apatridia
Substituto(a)