ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/12/2023

ANEXO
. ADE nº 216, de 12/12/2023 - Dossiê Digital de Atendimento nº 13113.339773/2023-52
. Nº DA AUTORIZAÇÃO ÁREA DE CONCESSÃO Nº DO PROCESSO ANP TERMO FINAL
. Autorização SDT-ANP nº 861, de 07/11/2023,
publicada no DOU de 08/11/2023
Autorizada a realizar atividades de aquisição, processamento e
reprocessamento de dados sísmicos - tecnologias 3D e 4D, aquisição,
processamento e reprocessamento de dados gravimétricos e
magnetométricos, e a elaboração de estudos com dados de poços, em
bases não exclusivas, em ambiente restritamente marinho.
48610.234005/2023-87 08/11/2028