ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA-ES, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara: Art. 1º Incluída no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição: . NOME CPF PROCESSO . JULIANA DE JESUS RODRIGUES 137.747.297- 35 13113.360086/2023-04 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOUGLAS COSTA KOEHLER
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/12/2023