ATO Nº 17.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 17.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012293/2023-68. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.275.792/0001-50,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.066. Processo nº 53542.005982/2023-60. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ORSINI DIAS CAMPOS, CPF nº ***.122.596-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.067. Processo nº 53545.000807/2023-56. Consolidar e adaptar as autorizações
expedidas em favor de JOÃO DARCI GIUSTI, CPF nº ***.011.529-**, em uma única
outorga para explorar os serviços de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.072. Processo nº 53542.005570/2023-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCIENE ALVES SILVA, CPF nº ***.304.241-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.071. Processo nº 53542.005579/2023-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBERTO AMARO DE LUCENA, CPF nº ***.244.071-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.073. Processo nº 53542.005558/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WEIDER SILVA SANTOS, CPF nº ***.873.041-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.074. Processo nº 53542.005370/2023-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO LAMARTINE PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.762.531-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 17.075. Processo nº 53542.005489/2023-40. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO APARECIDO SANTANA, CPF nº ***.928.511-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.103. Processo nº 53542.006131/2023-34. Expede autorização a VRO PARTICIPAÇÕES
LTDA, CNPJ nº 50.207.842/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.104. Processo nº 53542.006105/2023-14. Expede autorização a DANILLO PIRES DE
OLIVEIRA E CASTRO, CPF nº ***.158.451-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta