ATO Nº 17.185, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Anexo ao Ato nº 5.171, de 9 de maio de 2023. Este Ato entra na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 17.185, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/12/2023