ATO Nº 17.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011406/2023-16. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) JOSE MARCELO PIERINI ANIBAL, CPF nº ***.188.418-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 17.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/12/2023