ACÓRDÃO Nº 14078/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 14078/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, "a", todos
do RI/TCU, e de acordo com os pareceres da unidade instrutiva emitidos nos autos,
ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, indeferir o pedido
de concessão de medida cautelar, considerar prejudicada a apreciação do seu mérito, por
perda de objeto, em razão da revogação do certame, encerrar o processo e arquivar os
autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça
13), ao representante e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo.
1. Processo TC-037.663/2023-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Antônio Ferreira dos Santos, representando Unit Br
Produções & Consultoria Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.