ACÓRDÃO Nº 14045/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 14045/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários
relacionados nos autos.
1. Processo TC-035.911/2023-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adair Lucia da Silva Lubas (314.***.***-34); Carminda Maria
de Moraes Amorim (550.***.***-15); Gislaine Maria de Amorim (058.***.***-33); Luana
Cristina Moraes de Amorim (058.***.***-69); Lucas Moraes de Amorim (058.***.***-18);
Marcos Vinicius Moraes de Amorim (058.***.***-00); Mateus Felipe Moraes de Amorim
(058.***.***-75); Nataliane Moraes de Amorim (058.***.***-09); Pedrosa Catarina Pinto
dos Reis (274.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.