ACÓRDÃO Nº 13995/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13995/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-037.973/2023-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Glaucio Antonio de Aguiar Bastos (449.***.***-53); Heloisa
Helena Mena da Silveira Leite (445.***.***-68); Joao Marcos Tosetti Leal (437.237.216-
72); Jose Augusto Teixeira Soares Carneiro (709.***.***-68); Queops Monteiro da Silva
(724.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.