ACÓRDÃO Nº 13987/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13987/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos
atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos.
1. Processo TC-037.901/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Givaldo de Souza Barbosa (190.***.***-68); Joaquim
Pereira da Silva Filho (331.***.***-72); Luzinete de Souza Ângelo (798.***.***-72);
Maria Antônia Luzente (446.***.***-91); Maxwell Furtado de Lima (133.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.