ACÓRDÃO Nº 13971/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13971/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da
Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do
RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de
aposentadoria relacionados nos autos, por perda de objeto.
1. Processo TC-002.287/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Bernardo de Moura (042.***.***-72); Eufrásio de
Souza Santos (005.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.