ACÓRDÃO Nº 13842/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13842/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos
em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-038.211/2023-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alvaro Ataide Ramalho de Oliveira (033.***.***-68);
Dennys Bastos Walsh (018.***.***-52); Jose Henrique Beirao (454.***.***-87); Juvenal
de Souza Pimenta (349.***.***-06); Luciano Cardoso (245.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.