ACÓRDÃO Nº 13835/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13835/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos
em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-037.994/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Francisco Raimundo da Paciencia (222.***.***-72); Jose
Ricardo Bortolon (199.***.***-68); Maria Iramir de Lima Bento (112.***.***-91);
Raimunda Nonato Silva Souza (033.***.***-49); Waldivia Juca Penalber (066.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.