ACÓRDÃO Nº 13825/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13825/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.499/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlucio Corcino de Oliveira (121.***.***-15); Dinara
Maria Barreto Fernandes (156.***.***-49); Frederico Cezario Castro de Souza
(183.***.***-87); Marinete de Jesus Sousa Nascimento (119.***.***-53); Nalva Maria
Silva Souza (107.***.***-91).
1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.