ACÓRDÃO Nº 13810/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13810/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.537/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Umberto de Oliveira (709.***.***-34); Marcelo Porto
Rodrigues (028.***.***-40); Maria de Fatima Bassi Del Vecchio (832.***.***-91); Nancy
Rodrigues Marques (075.***.***-86); Sonia de Almeida Nobrega Santos (033.***.***-86).
1.2. Órgão: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.