ACÓRDÃO Nº 13809/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-034.517/2023-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Ewerton Glauco Martins Ribeiro (945.***.***-34); Jorge Luiz Bovo (327.***.***-49); Márcio Luiz Mores (435.***.***-87); Mário Mendes de Barros (012.***.***-13); Rosicler Della Torre Linham (498.***.***-10). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
ACÓRDÃO Nº 13809/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 267. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 14/12/2023