ACÓRDÃO Nº 13799/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13799/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.259/2023-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Geraldo Carlos Cavalcante (109.***.***-30); Luiz Bandeira
Andre (112.***.***-72); Marcos Antonio Nogueira Verissimo (115.***.***-91); Reginaldo
Jose dos Santos (109.***.***-91); Roza Maria Galvao Rodrigues Pinheiro (104.***.***-15).
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.