ACÓRDÃO Nº 13793/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13793/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.578/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Valéria Oliveira de Moraes (138.***.***-87); Arlene
Serrath Frazao de Almeida (106.***.***-68); James Luiz Paes de Souza (096.***.***-00);
Maiga Efigênia Schipmann (449.***.***-91); Márcio Seixas da Costa (008.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.