ACÓRDÃO Nº 13791/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13791/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.357/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Pensão Militar)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Elenir da Silva Silva (911.***.***-04); Everaldo de Jesus Silva
(495.***.***-72).
3.2. Recorrentes: Elenir da Silva Silva (911.***.***-04); Everaldo de Jesus Silva
(495.***.***-72).
4. Órgão: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Augusto Fernandes Lima Leitão (OAB-RJ 214.935),
representando Everaldo de Jesus Silva e Elenir da Silva Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 4.818/2022-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciada a pensão militar
instituída pelo sr. João da Silva,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Elenir da Silva Silva
e pelo sr. Everaldo de Jesus Silva para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e ao Comando da
Marinha.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13791-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.