ACÓRDÃO Nº 13777/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13777/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.223/2022-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Adalberon Santos Rocha (152.***.***-49).
3.2. Recorrente: Adalberon Santos Rocha (152.***.***-49).
4. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Virginio da Silva Filho (OAB-AL 9.385) e outros,
representando Adalberon Santos Rocha.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 9.740/2022-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria do sr. Adalberon Santos Rocha,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo sr. Adalberon Santos
Rocha para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Fundação Nacional de
Saúde.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13777-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.