ACÓRDÃO Nº 13767/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13767/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.135/2022-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Jazomar Vieira da Rocha (201.***.***-34).
3.2. Recorrente: Jazomar Vieira da Rocha (201.***.***-34).
4. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: João Luiz Arzeno da Silva (OAB/PR 23510) e outros,
representando Jazomar Vieira da Rocha.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 3.703/2023-1ª Câmara, alusivo a aposentadoria concedida pela Universidade
Tecnológica Federal do Paraná,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Jazomar Vieira da
Rocha para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e à entidade de origem;
9.3. encaminhar os autos à AudRecursos para processamento do pedido de
reexame objeto da peça 25.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13767-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.