ACÓRDÃO Nº 13766/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13766/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.517/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos (33.749.086/0001-09).
3.2. Responsáveis: Antônio Carlos Maciel (100.***.***-91); José Januário de
Oliveira Amaral (162.***.***-34).
3.3. Recorrente: José Januário de Oliveira Amaral (162.***.***-34).
4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Maira Benarrosh Macedo (OAB-RO 9.402/,
representando José Januário de Oliveira Amaral; Maira Benarrosh Macedo (OAB-RO
9.402), representando Francisco Paulo Duarte; José Alves Pereira Filho (OAB-RO 647),
representando Antônio Carlos Maciel; José Alves Pereira Filho (OAB-RO 647),
representando Maria Berenice Alho da Costa Tourinho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo sr. José Januário de Oliveira Amaral em desfavor do Acórdão 985/2022-
1ª Câmara, retificado por inexatidão material pelo Acórdão 4.026/2022-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. José Januário
de Oliveira Amaral para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Financiadora de Estudos e
Projetos.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13766-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.