ACÓRDÃO Nº 13763/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13763/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.853/2019-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Gilson Amancio (355.***.***-15); Instituto Brasileiro de
Estudos e Pesquisas Para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas
(05.601.886/0001-42); José Carlos Ciccarino (358.***.***-87); Ricardo Herrera
(003.***.***-06).
3.2. Recorrentes: Ricardo Herrera (003.***.***-06); José Carlos Ciccarino
(358.***.***-87)..
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Francisco Augusto Zardo Guedes (OAB/PR 35.303) e André Leonardo
Meerholz (OAB/PR 56.113), representando José Carlos Ciccarino;
8.2. Fajardo José Pereira Faria (OAB/PR 29.699), Lia Elizabeth Anastacio Faria
(OAB/PR 39.153) e Maria Fernanda Faria Saboia (OAB/PR 36.365), representando Ricardo
Herrera
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 7.748/2022-1ª Câmara, proferido em tomada de contas
especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, nos termos dos
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria da
República no Paraná.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13763-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.