ACÓRDÃO Nº 13756/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13756/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.764/2023-8.
2. Grupo II - Classe: V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessado: Jose Ernande Santos (277.***.***-00).
4. Órgão: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida pelo
Ministério da Saúde.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71,
III e IX, da Constituição Federal, nos arts. 1º, V, e 39, parágrafo único, da Lei
8.443/1992, no art. 260, § 4º, do RI/TCU e no art. 7º, § 1º, da Resolução TCU 353/3023,
em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de José Ernande Santos,
concedendo-lhe o registro;
9.2. determinar ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do inteiro teor desta
deliberação ao interessado;
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13756-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.