ACÓRDÃO Nº 13735/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13735/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 014.016/2022-2.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de Declaração.
3. Interessada: Anísia Maria Barbosa, CPF 224.***.***-15.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Câmara dos Deputados.
4.1. Embargante: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS e discutidos estes autos em que ora são apreciados Embargos de
Declaração opostos pela Câmara dos Deputados em face do Acórdão 11.970/2023 - 1ª
Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e 287, caput, do Regimento
Interno desta Corte de Contas c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência do
Tribunal de Contas da União,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, ante a
ausência de omissão, contradição ou omissão;
9.2. retificar, por inexatidão material, o Acórdão 11.970/2023 - 1ª Câmara,
como a seguir:
9.2.1. no Relatório e Voto: onde se lê "Anísia Maria Cardoso", leia-se "Anísia
Maria Barbosa", e onde se lê "Analista Legislativo", leia-se "Técnico Legislativo";
9.2.2. no Acórdão: onde se lê "Anísia Maria Cardoso", leia-se "Anísia Maria
Barbosa";
9.3. dar ciência desta deliberação à Câmara dos Deputados;
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-13735-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).