ACÓRDÃO Nº 13733/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13733/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.624/2004-9.
1.1. Apensos: 016.065/2018-2; 011.927/2018-6.
2. Grupo II - Classe II - Assunto: Prestação de Contas (Exercício 2003).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Departamento Regional do Sesi No Estado do Paraná
(03.802.018/0001-03).
3.2. Responsáveis: Altavir Zaniolo (000.***.***-04); Antônio Bento Rodrigues
Pontes (028.***.***-68); Clodovil Silverio (056.***.***-87); Elias Martins (264.***.***-20);
Geraldo Serathiuk (360.***.***-15); Joao Noma (005.***.***-20); Jose Maria Freitas
(084.***.***-04); Jose Sangenito da Silva (017.***.***-87); José Carlos Gomes Carvalho
(000.***.***-15); Luiz Carlos Setim (003.***.***-04); Marcos Mueller Schlemm
(087.***.***-53); Mario Marcondes Lobo (002.***.***-68); Milton Wittig Bueno
(124.***.***-49); Nelson Luis Strobel (225.***.***-00); Rodrigo Costa da Rocha Loures
(002.***.***-15); Ronaldo Duschenes (049.***.***-72); Ubiratan de Lara (320.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Sesi No Estado do Paraná.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento
Econômico (SecexDesen).
8. Representação legal: Fabio Dias Vieira (OAB/PR 36.687), Rodrigo Pozzobon
(OAB/PR 25.997) e outros, representando Departamento Regional do Sesi No Estado do
Paraná.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de contas anuais do
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Paraná, relativo ao
Exercício de 2003,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento dos presentes autos em face da apreciação do
TC 032.185/2013-8;
9.2. reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória atinentes
às ocorrências verificadas no período de 1º/10 a 31/12/2003, nos termos do art. 8º da
Resolução-TCU 344/2022 e, com fundamento no art. 11 da mesma Resolução, arquivar os
presentes autos; e
9.3. encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis, ao Serviço Social da
Indústria - Departamento Regional do Estado do Paraná e à Controladoria Geral da União
no Paraná.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-13733-
43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).