ACÓRDÃO Nº 13721/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13721/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 020.144/2015-6
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Trena Construções Ltda. (02.072.733/0001-67).
3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional.
3.2. Responsáveis: Eduardo Goncalves Tabosa Júnior (394.***.***-15);
município de Cumaru/PE (11.097.391/0001-20); Trena Construções Ltda.
(02.072.733/0001-67).
4. Órgão/Entidade: Município de Cumaru/PE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB-PE 26.965),
Marcus Vinícius Alencar Sampaio (OAB-PE 29.528) e outros, representando o município
de Cumaru/PE; Antônio Fernando de Azevedo Melo (OAB-PE 18.841), representando a
Trena Construções Ltda.; Raphael Parente Oliveira (OAB-PE 26.433) e José do Patrocínio
Gomes de Oliveira, representando Eduardo Goncalves Tabosa Júnior.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Trena Construções Ltda. contra o Acórdão 7.983/2022-TCU-1ª Câmara, modificado pelo
Acórdão 25/2023-TCU-1ª Câmara, por meio dos quais este Tribunal julgou irregulares as
suas contas, condenou-a a pagamento de débito e aplicou-lhe multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. informar a recorrente, os demais responsáveis e o interessado acerca
desta deliberação.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13721-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.